Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Tarifa de uso do sistema de distribuição. ICMS - Incidência.

As empresas estatais federais: Decreto nº 5.567, de 26/10/05.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

Critério etário é considerado discriminatório.

Defeitos decorrentes de mau uso de veículo não dão direito à indenização

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Sentença de R$ 700 mil é anulada por conluio de advogados

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão anulando sentença envolvendo o pagamento de mais de R$ 700 mil a um trabalhador, em ação movida contra três empresas.

TST amplia valor de indenização por dano moral

Inquérito. Crime de responsabilidade. Prefeito. Superfaturamento. Compra. Medicamentos. Ente municipal. Contexto probante.

Supermercado deve reparação a cliente por acusação infundada de furto de chocolate

A confusão aconteceu depois que ele comprou um chocolate tortuguita, pelo qual pagou R$ 0,61, e dirigiu-se ao café localizado dentro do supermercado

Fraude enseja anulação de negócio realizado após constituir crédito

Embasada em voto de desembargador, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a e julgou improcedente os embargos de terceiro manejados pelo apelado, declarando ineficaz um negócio por ele realizado, com a anulação do registro imobiliário.

Erro no emplacamento de veículo gera danos morais

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Negado habeas-corpus para membro de rede de adulteração de combustíveis